Grupos organizados de homossexuais entregaram nesta terça-feira, no Congresso Nacional, um documento com 100 mil assinaturas de apoio a um projeto de lei já em trâmite que considera como crime todos os tipos de discriminação sexual.

“Somos a favor da liberdade de expressão, mas não quando é usada para incitar a violência” contra outras pessoas, declarou Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), que promoveu a obtenção de assinaturas.

O documento foi recebido por Marta Suplicy, vice-presidente do Senado e uma das mais fervorosas defensoras dos direitos dos homossexuais no Congresso.

A entrega das assinaturas coincidiu com o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), promovido por homossexuais de todo o mundo promovem. Nesta data, em 1989, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu que a homossexualidade não é um transtorno ou uma doença mental.

Além disso, o ato aconteceu dez dias após o Supremo Tribunal Federal aprovar a legalização do casamento gay. Segundo a decisão, casais de pessoas do mesmo sexo serão reconhecidos como entidades familiares, e terão os mesmos direitos das uniões heterossexuais, tanto civis como econômicos.

O deputado Jean Wyllys, membro da Frente Parlamentar Mista para a Comunidade LGBT, declarou que depois da decisão do Supremo, os homossexuais brasileiros trabalham agora a favor da penalização da homofobia e da legalização do casamento gay.

Wyllys recebeu apoio nesta terça (17) da deputada Manuela d’Ávila, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e afirmou que “cada igreja pode fazer seus casamentos religiosos segundo suas regras, mas os direitos dos cidadãos devem ser os mesmos perante a lei”.


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Congresso recebe 100 mil assinaturas de apoio à penalização da homofobia