O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o STF irá decidir hoje (19/03) a data para a retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Segundo ele, a decisão será tomada no julgamento sobre a constitucionalidade da demarcação da reserva indígena em faixa contínua que será retomado nesta tarde.

“Vai ser decidido hoje se será a partir da publicação do acórdão, ou a partir de hoje mesmo, ou se algum tempo mais será concedido [para a retirada]”, disse Ayres Britto em entrvista no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro é relator da ação que contesta a demarcação contínua da reserva.

Questionado por jornalistas se o pagamento das indenizações aos arrozeiros que devem sair da reserva indígena poderá gerar um novo embate na Justiça, o ministro afirmou que essa questão é de responsabilidade do Executivo e que só chegará ao Judiciário se for apresentado algum recurso.

“O campo das indenizações neste momento é exclusivamente do Poder Executivo. Ele entra direto em contato com as partes, faz sua proposta conforme o caso, só há indenização quando há ocupação de boa-fé. Se não houver o consenso é possível que sim [que a questão chegue ao Judiciário]”.

Na avaliação de Carlos Ayres Britto, o julgamento será encerrado ainda hoje, uma vez que só falta votar o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Até agora nove ministros se posicionaram a favor da demarcação contínua e apenas Marco Aurélio Mello votou pela anulação do processo demarcatório.

O julgamento no STF foi retomado ontem (18/03), após ter sido interrompido em dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo.

Uma vez mantido o entendimento da demarcação contínua da área um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos terão de deixar parte da área de 1,7 milhão de hectares da reserva onde vivem 18 mil índios.


int(1)

STF decide nesta quinta sobre retirada de arrozeiros da Raposa, diz ministro