O governo da Bolívia promulgou nesta quinta-feira o novo código de proteção a criança e ao adolescentes que permite o trabalho por conta própria a partir dos dez anos de idade, como o exigiram as associações de menores trabalhadores às autoridades.
O vice-presidente do país, Álvaro García Linera, que exerce a presidência interina enquanto Evo Morales está no Brasil, promulgou a lei que também castiga com 30 anos de prisão o infanticídio, sanciona o assédio escolar e regula as adoções.
Em seu discurso, Linera disse que demorou muito para elaborar o novo “Código Niño, Niña e Adolescente” porque queria encontrar um “justo equilíbrio” entre a realidade boliviana e o estabelecido nos tratados internacionais de proteção infantil.
Após um longo debate entre autoridades, organizações de crianças e adolescentes e instituições defensoras da infância ficou decidido reconhecer “excepcionalmente” o trabalho por conta própria a partir dos dez anos de idade, informou o vice-presidente.
No final do ano passado, organizações de crianças e adolescentes trabalhadores protestaram contra projeto aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados que estabelecia como idade mínima para trabalhar os 14 anos. Os menores exigiam aos parlamentares que fosse respeitado o “direito ao trabalho”, ao alegar que é sua forma de subsistência e que devem ajudar seus pais porque vivem na pobreza.
Eddy Dávalos, que defende o trabalho das crianças, criticou hoje no ato de promulgação à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, segundo disse, “impôs aos países latino-americanos a idade mínima do trabalho infantil” e a erradicação dele “sem levar em conta a realidade de cada país”.
“Eles lançam a lei e dizem para nós cumprirmos, mas olhem esta realidade: crianças de dez anos estão presentes aqui. A OIT não pensa nisso?”, disse Dávalos que acrescentou que o desafio agora será conseguir que o novo código de proteção seja cumprido.
A norma também permite o trabalho infantil a partir dos 14 anos quando exista uma relação de dependência com um empregador, apesar dos menores terem que pedir uma autorização especial dos pais ou de tutores e de uma entidade do Ministério do Trabalho.
Os menores trabalhadores terão os mesmos benefícios sociais e trabalhistas que um adulto e seus empregadores deverão conceder duas horas diárias remuneradas para que estudem.
O presidente do Senado, o governista Eugenio Rojas, explicou que foi estabelecida uma lista de trabalhos vetados para crianças com idade entre 12 e 14 anos, entre eles mineração, colheita, fabricação de tijolos e venda de bebidas alcoólicas.
Segundo Linera, “a formação da criança é parte da construção dos conhecimentos, os saberes familiares e a disciplina da família”, por isso a norma também reconhece pela primeira vez o trabalho formativo no núcleo familiar.
Além de legislar o trabalho infantil, o vice-presidente ressaltou que o novo código pune o infanticídio com 30 anos de prisão sem direito a indulto e inclui sanções para o assédio escolar ou “bullying” e a violência sexual contra crianças e adolescentes.
A norma diminui ainda de 16 para 14 anos a idade para a responsabilidade penal, apesar de neste último ponto, as autoridades ressaltarem que os adolescentes que cometam crimes terão tratamento diferenciado dos adultos.
“É uma boa lei que apoia a realidade com transformação, que apoia os convênios internacionais com a situação atual e como se articulam para ir transformando de maneira viável e palpável as condições de vida das crianças”, disse Linera.
