PL-217/200 – Disponibiliza atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual.

PL-254/2007 – Garante aos consumidores o seguro obrigatório, de atividades artísticas ou culturais, por danos ao público.

PL-218/2007 – Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

PL-207/2007 – Obriga as escolas divulgarem a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula

PL-206/2007 – Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto

PL-255/2007 – Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

Clodovil se reúne com o Ministro da Saúde

Sem mais artigos