O juiz federal Luis M. García, da região da Florida Keys, no extremo sul do estado, anulou nesta quinta-feira a proibição dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo por considerá-la inconstitucional, informaram fontes judiciais.

A resolução dele, que é de um tribunal do condado de Monroe representa uma importante vitória para os casais do mesmo sexo, embora apenas abra caminho para que possam se casar neste condado, o único com jurisdição do juiz.

No começo do ano, um casal homossexual solicitou concessão de licença de casamento civil e o caso foi atribuído então ao juiz García, que hoje falou a favor do casal. Ele afirmou que até a próxima terça-feira não serão emitidas licenças de casamento para casais homossexuais, mas que elas começarão muito em breve.

Possivelmente a decisão judicial será apelada pelas autoridades estaduais. Os eleitores da Flórida votaram uma emenda em 2008 proibindo casamentos entre casais do mesmo sexo e definindo como ‘casamento’ apenas a união entre um homem e uma mulher.

Em dois de julho, seis casais gays da Flórida pediram aos tribunais em Miami para defender o direito ao casamento homossexual, mas em junho de 2013 a Corte Suprema deu um passo decisivo a favor do casamento homossexual. Ela declarou inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, sigla em Inglês), que definia o casamento como “a união entre um homem e uma mulher” e impedia, portanto, que os homossexuais casados nos estados onde é legal alcançassem reconhecimento e benefícios fiscais em nível federal.

Atualmente, 19 estados e o distrito de Columbia já legalizaram o casamento gay. Em março, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) e vários casais gays apresentaram um requerimento perante um tribunal federal para pedir que Flórida reconhecesse os casamentos homossexuais realizados fora do estado.


int(1)

Juiz da Flórida declara inconstitucional proibição de casamentos gays

Sair da versão mobile