Ao todo, seis propostas de emendas à Constituição tramitam em conjunto e são relatadas pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO). Quatro das seis medidas propõem que a maioridade penal seja de 16 anos, uma sugere 13 anos e outra determina a imputabilidade penal quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a 18 anos, fazendo ressalvas sobre crimes hediondos.

Esse assunto gera muita polêmica e sempre volta à tona devido ao crescente índice de crimes cometidos por menores. O relator das propostas disse, no entanto, que a criminalidade tem fatores múltiplos e que essa proposta deve vir juntamente com outras medidas de governo.

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