Segundo Carvalho, a melhor saída para diminuir a participação de adolescentes em atos contra a lei seria melhorar a qualidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 17 anos em julho.

Carvalho explica que muitos magistrados preferem as penas socioeducativas em meio fechado, mesmo quando existem penas alternativas, como trabalho voluntário ou pagamento de cestas básicas – medidas que, na sua avaliação, poderiam funcionar muito melhor.

As políticas de ressocialização do detento também são necessárias. De acordo com a promotora, a Lei de Execução Penal prevê que o preso tenha um atendimento humanizado, participe de cursos profissionalizantes e tenha a possibilidade de continuar estudando durante o comprimento da pena. Porém, como o preso não tem acesso a esses benefícios, sua reinserção na sociedade é dificultada. “Nossos presídios são verdadeiras escolas do crime”, afirma.

Propostas tramitam na Justiça

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