O Tribunal Geral Europeu, segunda maior autoridade da União Europeia, garantiu, nesta quinta, o direito a exibição de eventos esportivos pela TV aberta.
A FIFA e a UEFA, tentavam assegurar o direito de garantir a exclusividade de determinados eventos, como a Copa do Mundo, em canais fechados e assim ampliar os lucros.
Na Grã-Betanha e na Bélgica, as autoridades proibiram tal medida, especificando que as finais dos campeonatos europeus podem ser veiculadas gratuitamente via TV aberta. O despacho afirma que “um Estado-membro pode, em certas circunstâncias, proibir a transmissão exclusiva de todos os jogos da Copa do Mundo ou da Eurocopa na televisão paga, para permitir que o público em geral possa acompanhar esses eventos na televisão aberta”.
Ou seja, cada país da União Europeia pode determinar uma lista de eventos de interesse nacional que serão exibidos nos canais abertos, ignorando eventuais direitos de exclusividade às emissoras pagas de TV, como Jogos Olímpicos, a Copa do Mundo de futebol, os campeonatos europeus, o Campeonato Europeu de futebol e o torneio de Wimbledon.
