O ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi foi condenado nesta sexta-feira, em primeira instância, a quatro anos de prisão por fraude fiscal na compra e venda de direitos televisivos no chamado caso Mediaset, informou o Tribunal de Milão.

O político e empresário, que na última quarta-feira anunciou sua renúncia para se apresentar como candidato nas próximas eleições, também foi proibido de exercer cargos públicos por três anos e ameaçado a pagar de modo provisório 10 milhões de euros ao Fisco italiano.

Berlusconi se beneficiará da lei sobre indultos 241 de 2006, pela qual terá anulado três dos quatro anos de prisão. Já a sua inabilitação para cargos públicos não será validada até que a sentença seja firmada em uma eventual terceira instância.

Este caso se refere à compra e venda dos direitos de transmissão de filmes americanos por parte da Mediaset (o grupo audiovisual de Berlusconi) entre 1994 e 1999, sob a suspeita de um aumento artificial do preço real dos direitos para evadir dinheiro ao fisco e desviá-lo a contas no exterior.

“Os direitos (audiovisuais) passavam de mão em mão e se aumentavam de modo injustificável. Eram transferências carentes de uma função comercial. Serviam apenas para que seu preço fosse elevado”, afirmaram os juízes da Primeira Seção Penal de Milão, situada no norte da Itália, que julgaram o ex-primeiro-ministro.

Segundo os magistrados, a quantia desta “considerável evasão”, girava em torno de 17,5 milhões de liras em 2000, 6,6 milhões de euros em 2001, 4 milhões de euros em 2002 e 2 milhões de euros em 2003.

Em um procedimento pouco habitual na Justiça italiana, os juízes do Tribunal de Milão aceleraram a redação das motivações de sua sentença para que um eventual recurso seja iniciado antes, dado que o delito sob o qual Berlusconi é acusado prescreve em junho de 2014.

Neste julgamento, no qual a Promotoria tinha pedido 3 anos e 8 meses de prisão para Berlusconi, também estavam acusados o presidente da Mediaset, Fedele Confalonieri, que foi absolvido, e o produtor americano de origem egípcio Frank Agrama, considerado o “sócio oculto” do ex-primeiro-ministro e que foi condenado a 3 anos de prisão.

O julgamento, que foi iniciado em 2006 e que sofreu inúmeras interrupções, foi retomado em fevereiro de 2011 após vários meses pela chamada lei do “legítimo impedimento”, escudo judicial de que Berlusconi se beneficiou quando ocupava a chefia do Governo e que ficou parcialmente invalidado.

Em um comunicado conjunto, os advogados de Berlusconi, Piero Longo e Niccolo Ghedini, definiram a sentença como “absolutamente incrível” porque não leva em conta a decisão da Justiça em outro processo relacionado, o Mediatrade, no qual, tanto em Milão como em Roma, o ex-primeiro-ministro ficou livre de acusações.

No Mediatrade de Milão, Berlusconi ficou livre das acusações de fraude fiscal e da apropriação indevida há um ano na audiência preliminar, enquanto em junho foi absolvido no processo derivado deste caso que aconteceu em Roma.

Este era um dos três processos que Berlusconi tinha abertos junto ao do chamado caso Ruby (abuso de poder e incitação à prostituição de menores) e ao da publicação de escutas telefônicas de procedência ilícita no jornal “Il Giornale”.

Esta é a quarta condenação de primeiro grau de Berlusconi em um total de 33 processos, embora nenhum dessas sentenças seja em definitivo. O ex-primeiro-ministro também se beneficiou da prescrição dos delitos em seis casos, sendo que o último foi o do caso Mills, por corrupção em ato judicial, no último mês de fevereiro.

Sem mais artigos