Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei que propunha a proibição da exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o recebimento de notas contratuais aos músicos que tocam no estado de São Paulo.

O projeto já está aprovado, mas a lei precisa do visto do governados José Serra para entrar em vigor.

Segundo o deputado autor do projeto, Carlos Giannazi, a exigência de filiação à Ordem dos Músicos fere a liberdade de expressão artística.

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