Após identificar falhas na licitação e no acompanhamento do contrato, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai pedir a devolução dos R$ 37,2 milhões pagos ao Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que vazou. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (14).

Segundo a reportagem, a auditoria, que foi realizada com base no inquérito da Polícia Federal (PF), constatou três problemas internos – o pagamento de R$ 8 milhões a mais ao Connasel (com base na expectativa de inscrições – que era de 6 milhões de pessoas – e deveria ter sido calculada com base no número efetivo de inscritos, ou seja, cerca de 4 milhões), falhas de segurança que foram detectadas durante a elaboração das provas, e a desistência da Fundação Cesgranrio da licitação (que, segundo os auditores, não poderia ocorrer, já que a Cesgranrio estaria “obrigada” a participar).

O pedido de ressarcimento será encaminhado às empresas que compõem o Connasel (Consultec, Instituto Cetro e Funrio). As empresas têm prazo legal de cinco dias para se manifestarem antes que o Inep encaminhe o pedido de vistas para devolução dos valores à Advocacia-Geral da União (AGU).

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