O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta quarta-feira (22) por unanimidade a cervejaria AmBev (Companhia de Bebidas da América) a pagar uma multa recorde de R$ 352 milhões por prejudicar as concorrentes. O valor da multa supera a maior paga ao organismo, os R$ 156 milhões desembolsados pela Gerdau.

De acordo com o Cade, a AmBev prejudicou a concorrência e o consumidor ao exigir a exclusividade de seus produtos nos pontos de venda e inibir a comercialização de outras marcas.

Segundo o relator do processo, Fernando de Magalhães Furlan, os consumidores são “os mais prejudicados” já que “não terão nem a variedade, nem os preços desejados”.

“A empresa sempre atuou no limite da legalidade“, criticou Furlan, para quem a AmBev, como líder de um setor no qual ocupa até 70% do negócio, “tem responsabilidade sobre atos que repercutem em todo o mercado”.

Além disso, o Cade determinou que a empresa deve acabar com seus programas de fidelidade que exigem exclusividade, sob pena de uma multa diária de R$ 53.200.

O processo contra a AmBev foi aberto em 2004, após uma denúncia da Schincariol, que acusava a concorrente de oferecer aos acordos de exclusividade, descontos e bonificações aos comerciantes.

Cade aplica multa recorde à AmBev

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