A Câmara aprovou na noite da quarta-feira (9), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção no setor de petróleo no Brasil e altera a forma de distribuição dos recursos dos royalties e participações especiais ligados ao pré-sal. No entanto, faltam ser avaliados os destaques ao projeto que eventualmente podem modificar bastante o texto-base. Com isso, a votação dos destaques só deverá ocorrer na semana que vem.

Devido à falta de acordo entre deputados sobre o assunto, a tramitação do projeto foi adiada por diversas vezes nas últimas semanas e gerou uma disputa entre Estados e municípios produtores e não produtores, dividindo os deputados e governadores aliados ao Palácio do Planalto. De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, com a mudança nas regras, os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025.

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