A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta sexta (8) a votação do projeto da reforma eleitoral, ao apreciar todos os destaques e emendas que visavam alterar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A proposta segue agora para a discussão e votação no Senado Federal.
O projeto altera várias regras do sistema eleitoral brasileiro como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres.
A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura dos pré-candidatos em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.
Na última votação das emendas e dos destaques que visavam alterar o texto da reforma eleitoral, os deputados aprovaram o destaque do PDT que permite o voto em trânsito, no território nacional, para a eleição de presidente da República. A medida vai beneficiar as pessoas que estejam fora do domicílio eleitoral no dia da eleição.
Se o projeto for alterado na votação dos senadores ele terá que retornar à Câmara. Para valer nas eleições do ano que vem, o projeto da reforma eleitoral precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República até o começo de outubro, um ano antes da eleição de 2010.
