A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de graduação em Jornalismo para o exercício da profissão.
O projeto (PEC-386/2009), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), não revoga o direito dos jornalistas que já obtiveram registro profissional.
Se aprovada no plenário da Câmara, a proposta ainda depende da apreciação do Senado e, por fim, da sanção do presidente da República.
