O Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) lançou nesta quarta (26) um projeto de lei para revogar no Chile uma lei que, na prática, impede que um homossexual menor de idade tenha relações sexuais com outro maior de idade, em um crime que pode ser punido com até três anos de prisão.
A organização apresentou na sede do antigo Congresso Nacional, em Santiago, este projeto, que começou a ser tramitado no Parlamento com o patrocínio de seis deputados, cinco deles do Governo e um da oposição de direita.
A iniciativa procura acabar com o artigo 365 do Código Penal, que na prática fixa em 18 anos a idade a partir da qual os jovens homossexuais podem dar seu consentimento para fazer sexo com maiores de idade, enquanto para os heterossexuais o mínimo é 14 anos.
O texto legal diz que quem “se envolver carnalmente com um menor de 18 anos que seja do mesmo sexo, sem que intermedeiem as circunstâncias dos crimes de estupro, será punido com a reclusão menor em seus graus mínimo a médio”, ou seja, desde 61 dias a três anos de prisão.
O presidente do Movilh, Rolando Jiménez, explicou que em 1999 conseguiu-se eliminar a proibição de manter relações homossexuais a maiores de 18 anos, mas, em sua opinião, isso deu origem a outra desigualdade que afeta os jovens menores de idade.
Não existe lei que penalize as relações homossexuais se ambos são menores, segundo explicou a Efe Jiménez
