O vereadores Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e o suplente Quito Formiga (PR) conseguiram suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo nesta terça-feira (20) e não terão o mandato cassado.

“Geralmente a Justiça Eleitoral não concede esse tipo de medida, mas dado o impacto da decisão, o próprio juiz [Aloísio Sérgio Rezende Silveira] tomou essa decisão”, disse Ricardo Vita Porto, advogado de Abou Anni, segundo o UOL Notícias. Ricardo Porto representa os quatro vereadores em questão.

O efeito suspensivo valerá até o julgamento do processo pelo TRE-SP. Segundo o advogado dos vereadores, a decisão deverá ser estendida aos demais vereadores.

Imbróglio

Na segunda-feira (19), o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a cassação imediata de 13 membros da Câmara Municipal.

Conforme denúncia do Ministério Público, a AIB doou R$ 3,1 milhões para um grupo de 29 vereadores eleitos nas últimas eleições. Os 13 vereadores cassados receberam R$ 1,655 milhão. As investigações revelaram que a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) seria, na verdade, um braço do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), e, pela lei eleitoral, é vetada a doação de sindicatos a candidatos.


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Juiz suspende cassação de 4 vereadores que recorreram