Aloisio Sérgio Rezende Silveira, juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou os mandatos e tornou inelegíveis 13 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O juiz entendeu que houve captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). Além deles, o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.

Com base em uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, a Justiça entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Os parlamentares podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.


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Justiça cassa 13 dos 55 vereadores de SP