Para proteger os juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas, os presidentes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) vão assinar nesta segunda-feira (13/04) um pacto republicano para que os magistrados componham um colegiado específico para esses casos.

Além de evitar riscos para os juízes, a medida deve proteger os julgamentos de possíveis pressões. Segundo o documento, o objetivo é “trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros”.

Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado. Até um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a receber ameaças quando teve de julgar um habeas corpus de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além do colegiado, o pacto republicanos também deve propor uma nova legislação que trata do abuso de autoridade. Para proteger os acusados de crimes, os presos não poderão ser fotografados e/ou filmados em entrevistas coletivas organizadas em delegacias de polícia.

Pacto prevê proteção a juízes em julgamento de facções criminosas

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