Nos últimos dias o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a ganhar destaque na mídia após dar duas multas milionárias a importantes empresas que atuam no Brasil: a AmBev e a Telefônica. Além disso, o órgão de defesa da concorrência tem tido uma importante participação nas negociações da fusão entre a Perdigão e a Sadia.

Mas afinal de contas, o que é o Cade? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.

Por exemplo: Cabe ao Conselho julgar temas sobre concorrência nos processos que são encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Antarctica, Brahma, Usiminas, Cosipa, CSN, Souza Cruz

Um dos casos mais conhecidos que o Cade julgou em sua história foi o da fusão entre as cervejarias Antarctica e Brahma. Depois de diversas sessões, o Conselho acabou aprovando a união entre as duas empresas, obrigando a venda da marca Bavária para evitar uma maior concentração de mercado.

Mas não foi apenas em casos de fusão que ele entrou em ação. O Cade analisou também a formação de cartel entre as siderúrgicas Usiminas, Cosipa e CSN. Outro caso notório foi considerar ilegal a exclusividade de venda dos cigarros do Grupo Souza Cruz com pontos-de-venda.

Histórico

O Cade foi criado em 1962, no governo do presidente João Goulart, como um órgão integrante do Poder Executivo. Desde a sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações de combate ao crime contra a economia popular e contra o desabastecimento de determinados produtos essenciais, além de atuar contra agentes econômicos que atentaram contra o congelamento de preços nos Plano Cruzado e Plano Verão.

A autarquia tem funções semelhantes e equivalentes ao Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos da América, a Office of Fair Trade (OFT) no Reino Unido, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) na Austrália. No entanto, diferentemente do Cade, também tutelam os direitos dos Consumidores.

Qual é a importância do Cade?

Sem mais artigos