Um projeto aprovado nesta terça (31) pela Assembleia Legislativa está provocando polêmica em Santa Catarina por diminuir a área de preservação ambiental do estado. De acordo com ambientalistas, a nova regulamentação pode contribuir para piorar as enchentes e soterramentos, como os que aconteceram no final de 2008.

A própria validade da nova lei também está sendo questionada, uma vez que ela estabelece limites menores que os determinados pelo Código Florestal Brasileiro. Pela legislação federal, devem ser preservadas faixas de vegetação de 30 metros nas margens de córregos, mas o projeto aprovado em Santa Catarina diminui esse trecho para apenas 5 metros.

A nova lei, que vale apenas para regiões rurais, tem grande apoio dos produtores rurais do interior Estado, que inclusive compareceram em peso à votação, em Florianópolis. Mas, ainda assim, corre sério risco de não ser aplicada. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República entendem que a norma estadual é inválida, por ferir a lei nacional, e pretendem recorrer.

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