O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou no início da tarde desta quinta-feira (07/05), no Instituto do Câncer de São Paulo, a Lei Antifumo, que proibe o fumo em lugares fechados em todo o Estado de São Paulo.

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A partir de agora, os estabelecimentos têm 90 dias para se adaptar à legislação. Após o período, os estebelecimentos que não abolirem o cigarro em seus ambientes fechados poderão ser multados pelos fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon. Portanto, o cumprimento da lei passa a ser exigido a partir de agosto.

O Projeto de Lei 577/2008 foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 7 de abril por 69 votos a 18. Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei paulista proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos.

A lei também autoriza os responsáveis por bares e restaurantes a acionar a polícia para retirar fumantes dos estabelecimentos em casos de resistência.

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