O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de opinião sobre a concessão de refúgio a crimes políticos ao decidir nesta quarta-feira (18) pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. E afirmou que Battisti não terá de ser extraditado imediatamente.

Os ministros do tribunal terão de decidir ainda se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será obrigado a acatar a decisão do Judiciário ou não, já que trata-se de um assunto envolvendo relações entre Brasil e Itália e competência do chefe de Estado.

O ministro, que concedeu status de refugiado ao italiano, argumenta que em julgamentos passados semelhantes ao de Battisti, a Corte concedeu refúgio para crimes de caráter político. Tarso disse ainda que o entendimento do presidente do STF, Gilmar Mendes, que deu o voto de desempate pela extradição, coincide com o dele ao reconhecer que os crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália tiveram motivação política.

Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu a existência de crimes políticos, mas defendeu que os crimes de assassinatos imputados a Battisti pela Justiça italiana não se enquadram nessa categoria. Ex-ativista da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979 na Itália.

“Isto efetivamente é o que contraria toda a jurisprudência do Supremo. Tivemos outros julgamentos idênticos em que a conclusão era de que os objetivos sendo políticos, essas pessoas estariam abrigadas na lei do refúgio. Há uma mudança na jurisprudência. Acho que fica claro que o que está mudando não é a posição do Ministério da Justiça ou do Executivo sobre essa questão, está mudando a posição do Judiciário. O que ele tem o direito de fazer, porque interpreta a lei em última instância”, afirmou Tarso Genro.

O ministro da Justiça disse ter ficado surpreso com o posicionamento de Mendes. “Estou surpreso com o sentimento dúbio. Em primeiro lugar, satisfeito porque a minha argumentação de que os objetivos da ação eram políticos está cristalizada no voto do ministro Gilmar. De outra parte, surpreso porque não foi tirada a consequência legal, constitucional, que isso determina”, disse.

O ex-ativista e escritor está preso na Penitenciária da Papuda em Brasília aguardando o julgamento do STF.

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