O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou hoje (5) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta é fruto de um ano e meio de negociação com a comunidade e, segundo o ministro, Temer prometeu dar prioridade de votação na Casa.
A proposta acaba com todo resquício de tutela das comunidades. Outorga a capacidade civil delas sem agredir os direitos territoriais e de origem cultural, disse Tarso.
O Estatuto vai discutir também a questão da exploração mineral em terras indígenas. O presidente da Funai, Márcio Meira, disse que a finalidade é regulamentar esse tipo de exploração. Vai dizer quando pode e quando não pode ser feita.
Michel Temer deverá recriar a comissão para estudar o assunto, que está em discussão na Casa desde 1991. Os indígenas são cidadãos plenos, completou Márcio Meira. A proposta, segundo ele, respeita também a diferença entre as diversas comunidades indígenas do país.
